Termos & Condições

Estes Termos ("Termos & Condições") foram atualizados pela última vez em Maio 24, 2022.

A missão da Ricardo Franco Cursos é promover o desenvolvimento de capacidades pessoais e organizacionais relacionadas, direta ou indiretamente, com a temática que envolve o fenômeno do Assédio Moral no Mundo do Trabalho, mais especificamente, com as Estratégias de Prevenção ao Assédio Moral e Organizacional. 

​

Se for residente no BRASIL, ao concordar com estes Termos, o usuário concorda em resolver conflitos com a Ricardo Franco Cursos por meio de arbitragem vinculativa (com exceções muito limitadas, fora do tribunal) e renuncia a determinados direitos a participar de ações coletivas, conforme definido na seção Resolução Judicial de Conflitos.​

​

1. Contas

 

Você NÃO precisará ter uma conta para participar ou consumir a maioria dos nossos cursos. Caso tenha criado uma conta conosco, guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é o responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Se em algum momento você suspeitar de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato conosco imediatamente. Você precisa ter alcançado a idade de consentimento para usar os serviços online da Ricardo Franco Cursos no seu país.

 

Para se inscrever e acessar nossos cursos, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo nome completo, um endereço de e-mail e telefone válidos. Você será completamente responsável por todos os dados que nos fornecer e, caso tenha, por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir o acesso ao curso para o qual se inscreveu ou a sua conta para outra pessoa, nem acessar um curso ou utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a um curso ou a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta ou da inscrição do curso. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.

​

Você não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com sua conta é de sua responsabilidade e a Ricardo Franco Cursos não interferirá em controvérsias entre alunos ou educadores que tenham por ventura compartilhado credenciais de login. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato conosco. Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o detentor da inscrição ou o usuário da conta.

​

Você deve ter, pelo menos, 18 anos de idade para efetuar inscrição em um curso ou criar uma conta na Ricardo Franco Cursos e usar os demais serviços oferecidos. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de uso de serviços on-line no país onde mora (por exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na Irlanda), você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você a acessar conteúdo que seja apropriado. Caso ainda não tenha alcançado a idade de consentimento para o uso de serviços on-line, você não poderá criar uma conta na Ricardo Franco Cursos. Se descobrirmos que você criou uma conta ou adquiriu um curso que infrinja essas regras, encerraremos essa conta e cancelaremos sua participação no curso. Para encerrar uma conta ou cancelar a inscrição de algum curso a qualquer momento, entre em contato conosco.

 

2. Das Inscrições nos Cursos - Prestação dos Serviços

 

Ao se inscrever em um de nossos cursos, você receberá um email de confirmação com todas as informações necessárias. Você adquire um único acesso para uma edição específica do curso em data e horário previamente informados durante a divulgação do curso. Você deve observar com atenção as informações sobre a data, o horário e a plataforma de realização do curso. Nossos cursos não são gravados e não poderão ser acessados após a realização dele que sempre ocorrerá na modalidade ONLINE E AO VIVO COM INTERAÇÃO em uma única edição na data e horário contratados. É proibido transferir ou revender conteúdo dos cursos por qualquer meio.

 

Como aluno, ao se inscrever em um de nossos cursos, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe da Ricardo Franco Cursos uma licença para participar do evento no dia e hora predeterminados na plataforma informada. O acesso ao evento e ao conteúdo dos cursos é permitido, e não vendido ao usuário. A inscrição não confere ao usuário nenhum direito de revender o conteúdo por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por gravação, download ilegal do conteúdo e compartilhamento dele em sites de torrent).

​

Em termos legais e mais abrangentes, a Ricardo Franco Cursos concede ao usuário (como aluno) uma inscrição de participação, não exclusiva e intransferível para acessar, visualizar e participar do curso cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos nossos serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer conteúdo, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da Ricardo Franco Cursos. Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.

​

Em geral, concedemos o acesso aos alunos quando eles se inscrevem em um curso. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer acesso e uso do conteúdo, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a cancelar o evento ou desativar o acesso ao conteúdo por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso ou outro conteúdo em que o aluno se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais ou se for constatado que viola nossas diretrizes de confiança e segurança. Os educadores não podem conceder licenças do conteúdo diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.

 

3. Pagamentos, créditos e reembolsos

 

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. 

AS VAGAS DOS NOSSOS CURSO SÃO LIMITADAS!

A efetivação do pagamento garante a reserva de uma vaga privativamente para o aluno inscrito e contratante e para o curso contratado na data e horário divulgados, bem como nas condições publicadas.

​

Nos casos em que o aluno inscrito e contratante decidir pelo cancelamento da reserva da vaga ATÉ 15 dias após a efetivação do pagamento, arcará com o pagamento de 50% do valor integral do curso a título de ressarcimento pela não disponibilidade da vaga a outro interessado, sendo desconsiderados no referido cálculo quaisquer eventuais cupons de desconto que tenham sido aplicados no ato da contratação. O referido ressarcimento será descontado do valor total pago pelo aluno inscrito e contratante quando da efetivação do pagamento e os eventuais valores restantes serão devolvidos ao aluno inscrito e contratante nos casos em que houver valores restantes.

​

Nos casos em que o aluno inscrito e contratante decidir pelo cancelamento da reserva da vaga APÓS 15 dias da efetivação do pagamento, arcará com o pagamento de 100% do valor total pago pelo curso quando da efetivação do pagamento a título de ressarcimento pela não disponibilidade da vaga a outro interessado e tempo indisponível para ofertá-la a outro interessado. Neste caso, não haverá qualquer possibilidade de devolução de valores pagos ao aluno inscrito e contratante.

​

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

 

3.1 Preços

​

Ocasionalmente, realizamos promoções e ofertas dos nossos cursos. O preço aplicável ao curso será o preço no momento em que o aluno inscrito e contratante concluir a inscrição do curso (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido para um determinado curso também poderá ser diferente, quando o aluno inscrito e contratante estiver conectado em sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

​

Se o usuário estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na localização do usuário quando a conta foi criada. Se não estiver conectado à conta, o preço estará na moeda do país onde o usuário está localizado. Os usuários não conseguirão visualizar os preços em outras moedas.

​

Em caso de alunos localizados em um país em que impostos sobre vendas e uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam sobre as vendas ao consumidor, caberá à Ricardo Franco Cursos recolher e enviar os impostos às autoridades fiscais competentes. Dependendo da sua localização, o preço visualizado pode incluir esses impostos ou eles serão acrescentados na finalização da compra.

 

3.2 Pagamentos

​

O aluno inscrito e contratante concorda em pagar as taxas do curso e nos autoriza a cobrar de seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. A Ricardo Franco Cursos trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento. Poderemos atualizar seus métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos parceiros de pagamento. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

​

Ao fazer uma compra, o aluno inscrito e contratante concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

 

3.3 Reembolsos e Créditos de Reembolso

​

Se o curso comprado não for o que o aluno inscrito e contratante esperava, este poderá solicitar, dentro de 7 dias da compra do conteúdo, um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte da Ricardo Franco Cursos. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de processamento de pagamentos, da plataforma onde o conteúdo foi comprado (site, aplicativo para dispositivos móveis ou TV) ou com base em outros critérios. Se um curso adquirido for cancelado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 30 dias. A Ricardo Franco Cursos também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 30 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude no cadastro ou na conta do usuário.

​

Para solicitar o reembolso, entre em contato conosco.

​

Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso na sua conta, eles serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum conteúdo no nosso site, mas não poderão ser usados em compras feitas em aplicativos de dispositivos móveis ou de TV. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto quando exigido de outra forma por legislação aplicável.

​

A nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um conteúdo para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um conteúdo anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, restringir o usuário de reembolsos futuros, banir o cadastro e a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços. Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso ao conteúdo em virtude de violação destes Termos ou de nossas diretrizes de confiança e segurança, o usuário não terá direito a reembolso.

 

4. Direitos da Ricardo Franco Cursos

 

A Ricardo Franco Assessoria, Mentoria & Treinamento é proprietária da plataforma e dos serviços da Ricardo Franco Cursos, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

 

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos serviços da Ricardo Franco Cursos, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos serviços são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Ricardo Franco Cursos e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do BRASIL e de outros países. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da Ricardo Franco Cursos ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Ricardo Franco Cursos. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo usuário sobre a Ricardo Franco Cursos ou os seus Serviços é totalmente voluntário. A Ricardo Franco Cursos terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.

​

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da Ricardo Franco Cursos, é proibido:

​

• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da Ricardo Franco Cursos ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da Ricardo Franco Cursos.

• desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.

• copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da Ricardo Franco Cursos.

• acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.

• de alguma forma, usar os nossos Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da Ricardo Franco Cursos); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

 

5. Termos Legais Diversos

 

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Ricardo Franco Cursos e o aluno inscrito e contratante.

 

5.1 Obrigatoriedade Contratual

​

O aluno inscrito e contratante concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com a Ricardo Franco Cursos. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

​

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o aluno inscrito e contratante e a Ricardo Franco Cursos.

​

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

​

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a Ricardo Franco Cursos decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

​

As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: Seções 2 (Das Inscrições nos Cursos), 4 (Direitos da Ricardo Franco Cursos), 5 (Termos Legais Diversos) e 6 (Resolução Judicial de Conflitos).

 

5.2 Isenções de Responsabilidade

​

Poderão ocorrer casos em que nosso site ou a plataforma de realização do evento pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos educadores faça declarações enganosas no conteúdo por eles ministrado. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a Ricardo Franco Cursos em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os nossos Serviços e o respectivo conteúdo ministrados nos cursos são fornecidos pelos educadores cuja responsabilidade é total.

 

A Ricardo Franco Cursos (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A Ricardo Franco Cursos (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o aluno inscrito e contratante obterá resultados específicos ao utilizar os nossos Serviços ou participar de nossos cursos. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do aluno inscrito e contratante. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

​

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos nossos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a Ricardo Franco Cursos ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

​

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados ​​por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

 

5.3 Limitação de Responsabilidade

​

Há riscos inerentes ao uso dos nossos Serviços O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, a Ricardo Franco Cursos (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto, ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos.

 

Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário contratante referente exclusivamente ao curso ou evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário.

 

5.4 Indenização

​

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a Ricardo Franco Cursos poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a Ricardo Franco Cursos, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

 

5.5 Lei Aplicável e Jurisdição

​

Quando esses Termos mencionam "Ricardo Franco Cursos", é em referência à entidade da Ricardo Franco Cursos com quem o contrato está sendo celebrado.

​

Se você for um aluno com local de residência na Índia, o contrato é celebrado com a Ricardo Franco Cursos - BRASIL e estes Termos são regidos pela legislação do Brasil, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais de Brasília, Brasil.

​

Se você for um aluno com local de residência em outra região geográfica, que não o Brasil, o contrato é celebrado com a Ricardo Franco Cursos - Brasil e estes Termos são regidos pela legislação do Estado Brasileiro, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Nos casos em que a seção "Resolução de Conflitos" abaixo não se aplicar, você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais federais e estaduais situados em Brasília, BRASIL.

 

5.6 Ações e Avisos Legais

​

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não possa ser imposta por lei.

​

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela Ricardo Franco Cursos, para o e-mail associado ao cadastro ou à conta do usuário, ou pelo usuário, para ricardofrancopessoal@gmail.com.

 

5.7 Relação entre as Partes

​

Você e Nós concordamos que nenhuma joint venture, parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência ou de emprego existirá entre as partes.

 

5.8 Não Atribuição

​

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). À Ricardo Franco Cursos é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que seu cadastro e sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre seu cadastro e a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

 

5.9 Sanções e Leis de Exportação

​

O usuário garante (como indivíduo ou representante de uma entidade em cujo nome utiliza os Serviços) que não está localizado nem é residente de um país que esteja sujeito a embargos ou sanções comerciais aplicáveis ao BRASIL. O usuário também garante que não é uma pessoa ou entidade incluída em qualquer lista nacional especialmente designada pelo governo brasileiro de pessoas restritas.

​

Se o usuário se sujeitar a uma dessas restrições durante a vigência de qualquer acordo com a Ricardo Franco Cursos, ele deverá nos notificar dentro de 24 horas, ocasião em que teremos o direito de encerrar quaisquer novas obrigações perante o usuário, com vigor imediato e sem novas responsabilidade para com o usuário (mas sem prejuízo às obrigações pendentes do usuário para com a Ricardo Franco Cursos).

​

O usuário não pode acessar, usar, exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte dos Serviços ou quaisquer informações técnicas ou materiais relacionados aos cursos, direta ou indiretamente, de maneira que viole leis, regras e regulamentos de tráfego e controle de exportação do BRASIL ou de qualquer outro país aplicável. O usuário concorda em não carregar qualquer conteúdo ou tecnologia (incluindo informações sobre criptografia) cuja exportação seja especificamente controlada por essas legislações.

 

6. Resolução Judicial de Conflitos 

 

Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo e o usuário resida no BRASIL, as opções serão recorrer ao tribunal de pequenas causas ou apresentar a reivindicação em arbitragem. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra a Ricardo Franco Cursos.

 

Esta seção sobre resolução de conflitos só se aplicará se o usuário residir no BRASIL. A maioria dos conflitos consegue-se resolver mediante acordo extrajudicial entre as partes. Por isso, antes de impetrar uma ação jurídico formal, tente, em primeiro lugar, entrar em contato conosco.

 

6.1 Pequenas Causas

​

Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal.

​

6.2 Proibição de Ações Coletivas

​

A Ricardo Franco Cursos e o usuário concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. 

 

7. Alterações

​

Não obstante a seção "Atualização destes Termos" abaixo, se a Ricardo Franco Cursos alterar a seção “Resolução de Conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à Ricardo Franco Cursos sobre a rejeição mediante envio de documento devidamente assinado e enviado anexo por e-mail pelo endereço de e-mail associado ao cadastro ou à conta do usuário para: ricardofrancopessoal@gmail.com, no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima.

 

Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção "Resolução de Conflitos". Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e a Ricardo Franco Cursos de acordo com as disposições desta seção "Resolução de conflitos" na última data em que indicou a aceitação destes Termos.

 

8. Atualização destes Termos

​

De tempos em tempos, a Ricardo Franco Cursos poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Ricardo Franco Cursos notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

​

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, quando for o caso, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

 

9. Como Entrar em Contato Conosco

​

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através do telefone ou e-mail amplamente divulgados. Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.

​

RICARDO FRANCO

CPF: 69256659115

Condomínio Ouro Vermelho 1, 12

Jardim Botânico, Brasília - DF

ricardofrancopessoal@gmail.com

61 98400-6344

​

Agradecemos por ensinar e aprender e conosco!